Belmar Diniz quer informações formais sobre continuidade de projetos

O vereador Belmar Diniz (PT) solicitou, através do requerimento 145, que a Prefeitura apresente, formalmente, as razões de fato e direito que fundamentem a descontinuidade dos seguintes programas e obras, iniciados na gestão Gustavo Prandini, como Bebê a bordo, Transporte Social Universitário, Florescer, Cozinha Comunitária, Tele-centros, Memorial do Aço e ETE.

Fundamentado no art. 55, inciso IX da lei orgânica, com redação dada pela emenda à Lei Orgânica número 17/2012, Belmar argumenta que, sem fundamentação legal, a descontinuidade pode configurar infração política, inclusive com cassação de mandato pela Câmara de vereadores.

Bom Dia