Sérgio Henrique Braga
Expositores não apresentaram contrato social para liberação de documento
A Prefeitura de João Monlevade indeferiu a solicitação de alvará para funcionamento da Feira de Malhas com inauguração prevista para ontem (27) na cidade.
Até o fechamento dessa edição, representantes dos feirantes ainda não haviam decidido como se comportariam em relação à negativa da administração municipal. A expectativa é que, como em outras ocasiões, a feira funcione sem alvará, mas com liminar concedida pela Justiça.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o indeferimento foi motivado pelo fato de o requerente não ter apresentado o Contrato Social de cada expositor, como prevê a Lei Municipal nº 1.758/2003, que determina concessão de alvará individual.
Nova lei
Na semana passada a Câmara Municipal aprovou nova lei que aumenta as exigências para instalação das feiras itinerantes no município. A justificativa é a necessidade de garantir mais segurança a funcionários e clientes.
No entanto, como protocolou seu pedido de alvará antes da aprovação da nova lei, a feira instalada em frente a matriz do Sagrado Coração de Jesus, no bairro JK, ainda não foi enquadrada na legislação mais rigorosa.(UN)
Até o fechamento dessa edição, representantes dos feirantes ainda não haviam decidido como se comportariam em relação à negativa da administração municipal. A expectativa é que, como em outras ocasiões, a feira funcione sem alvará, mas com liminar concedida pela Justiça.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o indeferimento foi motivado pelo fato de o requerente não ter apresentado o Contrato Social de cada expositor, como prevê a Lei Municipal nº 1.758/2003, que determina concessão de alvará individual.
Nova lei
Na semana passada a Câmara Municipal aprovou nova lei que aumenta as exigências para instalação das feiras itinerantes no município. A justificativa é a necessidade de garantir mais segurança a funcionários e clientes.
No entanto, como protocolou seu pedido de alvará antes da aprovação da nova lei, a feira instalada em frente a matriz do Sagrado Coração de Jesus, no bairro JK, ainda não foi enquadrada na legislação mais rigorosa.(UN)
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