Albergue de Ipatinga é fechado e dezenas estão dormindo nas ruas

Associação aguarda renovação de convênio com o município para dar continuidade à manutenção do abrigo

Foto: Bruno Jackson

Moradores de rua indignados em frente ao albergue, no momento do “despejo”, na noite da última sexta-feira

IPATINGA – Na noite de sexta-feira (9), dezenas de moradores de rua reclamaram do fechamento do albergue municipal, localizado na rua Santa Bárbara, 28, no Centro de Ipatinga. 

O albergue atendia mais de 50 pessoas, todos os dias, de 20h às 8h30, e oferecia banho, jantar, café da manhã e dormitório. Muitos abrigados fazem uso de remédio controlado, que era oferecido pela Associação Projeto Videiras. 

O albergue funciona por meio de um convênio entre a Prefeitura e a entidade. O convênio venceu no dia 31 de dezembro. A renovação é anual e ainda não ocorreu. Até o momento, o local permanece fechado. 

A verba mensal do convênio é utilizada para pagar os funcionários do projeto Videiras, aluguel, energia, água e despesas com alimentação, higiene, entre outras. Cerca de 10 pessoas vinculadas ao projeto Videiras trabalham no albergue. 

Representante da população em situação de rua de Ipatinga, Denis Augusto Lessa Firmiano disse que o convênio não foi renovado porque a Lei Orçamentária Anual não foi votada na Câmara de Vereadores dentro do prazo necessário, até o fim de dezembro. Ele lamenta que desde sexta-feira passada dezenas de pessoas estejam dormindo nas ruas, sem o acolhimento do albergue.  

“Em Ipatinga o albergue é muito importante para a população em situação de rua. Como essas pessoas vão comer? Onde elas vão dormir? Estamos todos desamparados. O governo não nos dá um posicionamento de quando o local será reaberto”, queixou-se.

Tratamento “vip”
Acostumado a passar todas as noites no albergue, o auxiliar de serviços Wanderson Aparecido Alves de Oliveira, de 33 anos, afirma que o tratamento dos funcionários da instituição de abrigo sempre foi “exemplar”. 

“Não temos nada a reclamar das pessoas que trabalham no albergue. Elas são ótimas. O tratamento que nós recebemos é de primeira. As pessoas são muito educadas, nos acolhem bem e nos atendem da melhor maneira possível. Estamos muito tristes com o fechamento do albergue. Não temos para onde ir à noite”, comentou Wanderson.

Atraso no Legislativo 
O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Sebastião Guedes (PT), esclarece que a renovação do convênio com a Associação Projeto Videiras, por parte do município, depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Legislativo. Ele explica o porquê da matéria não ter sido aprovada no último mês. 

“Pela primeira vez na história, a Câmara de Vereadores de Ipatinga deixou a Lei Orçamentária passar de um ano para outro sem ser votada. O Legislativo derrubou o veto do governo a uma emenda impositiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o ex-presidente da Casa (Werley Glicério – PSD) não publicou o veto em tempo hábil. Com isso, não foi possível que a Comissão de Finanças emitisse parecer ao projeto da Lei Orçamentária Anual no prazo previsto”, explica Guedes.

O presidente do Legislativo lembra que após o parecer da Comissão de Finanças abre-se, obrigatoriamente, um prazo de dez dias para a apresentação de emendas à LOA. O prazo começou a ser contado no dia 7 de janeiro e se encerra na próxima sexta-feira (17). 

Sebastião Guedes informa que, apesar do recesso parlamentar em janeiro, ele convocou duas sessões extraordinárias para este mês visando, especialmente, a votação da LOA e suas emendas pela Câmara. “No dia 20 e 21 de janeiro devemos votar a LOA”, garante o vereador petista.


Prefeitura aguarda aprovação de projeto 
e afirma que irá fornecer refeição diária 

A administração municipal de Ipatinga informou que a Secretaria de Assistência Social aguarda a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda neste mês, pela Câmara, para renovar o convênio com a Associação Projeto Videiros, com vencimento em 31 de dezembro último. Em dezembro, diante do atraso anunciado na tramitação da matéria no Legislativo, a Secretaria se reuniu com representantes do Videiras, tendo em vista que o município ficou sem respaldo legal para efetuar o convênio.

A Secretaria de Assistência Social reitera que a entidade não será prejudicada, uma vez que está assegurado os repasses dos valores previstos para 2015, incluindo mês de janeiro, em 11 parcelas com pagamento a partir de fevereiro. Tão logo seja aprovada a Lei Orçamentária pela Câmara e sancionada pela prefeita, o município irá retomar o processo de renovação dos convênios com as entidades assistenciais. 

Conforme a Prefeitura, até a solução definitiva, será garantida refeição diária e serviço de guarda de pertences na sede do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) para pessoas cadastradas. O município lembra que é co-financiador do serviço, sendo a gestão de responsabilidade da entidade.