O primeiro projeto de lei encaminhado para o
Legislativo pelo prefeito de João Monlevade, Teófilo Torres, foi aprovado ontem,
em primeiro turno, por unanimidade. O projeto 763/2013 trata de mudanças na
controladoria interna do município.
THIAGO MOREIRA – ACOM CMJM
A matéria foi colocada na pauta pelo presidente
Guilherme
Nasser (PSDB). Logo após a proposição, o vereador Belmar Diniz (PT) pediu a aprovação e justificou o voto.
Outros dois projetos foram lidos ontem. Um
deles é o 655/2011, também de iniciativa do prefeito, desarquivado a pedido do
vereador Djalma Bastos, que dispõe sobre elaboração prévia do estudo de impacto
de vizinhança para obtenção de licenças ou autorização de construção, ampliação
ou funcionamento de empreendimentos e atividades privados e públicos na área
urbana de Monlevade.
O outro é o projeto de Lei 719/2012, de
iniciativa do prefeito, desarquivado por iniciativa do vereador Vanderlei
Miranda, que autoriza o Executivo a legalizar áreas públicas ocupadas por
famílias de baixa renda, inseridas no programa habitacional de João
Monlevade.
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